DO(S) BEM(NS)

• Certidão da Matrícula, válida por 30 dias (Registro de Imóveis);
• Certidão de Ônus Reais, válida por 30 dias (Registro de Imóveis);
• Certidão de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias, válida por 30 dias (Registro de Imóveis);
• Certidão Negativa de Débito do ITR receita.fazenda.gov.br;
• C.C.I.R (Certificado de cadastro de Imóvel Rural) www.incra.gov.br;
• Certidão Negativa de Débitos do IBAMA www.ibama.gov.br.
• Recolher o I.T.B.I. – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (Prefeitura);
• Certidão de Tributos Municipais (Prefeitura);
• Declaração de não incidência de ITBI (Prefeitura);
• Comprovante de quitação do Condomínio (Sindico ou administradora).

VENDEDOR/DOADOR – Pessoa Física

• Certidão de Casamento Atualizada (válida por 30 dias); + Registro do Pacto Antenupcial (se houver); ⁴
• Certidão de Nascimento Atualizada (válida por 30 dias);
• Documento de Identidade, CPF e/ou CNH (do casal);
• Vive em união estável? Se viver, RG, CPF e/ou CNH e Certidão de Casamento ou Nascimento do companheiro;
• Profissão e endereço de todos;

COMPRADOR/DONATÁRIO – Pessoa Física

• Certidão de Casamento ou Nascimento (a depender do estado civil); + Pacto Antenupcial (se houver);  4
• Documento de identidade, CPF e/ou CNH (do casal);
• Profissão e endereço de todos;

VENDEDOR/DOADOR – COMPRADOR/DONATÁRIO – Pessoa Jurídica

• Contrato Social Consolidado e Posteriores Alterações;
• Certidão Simplificada da Junta Comercial (válida por 30 dias);
• C.N.P.J;
• Documento de Identidade dos Sócios;
• Certidão de Tributos Federais receita.fazenda.gov.br.

ENGENHEIRO AGRIMENSOR

• ART;
• Memorial descritivo;
• Planta topográfica;

1. Todos os documentos deverão vir no original ou cópias autenticadas.
2. Sendo o vendedor casado, as certidões deverão ser retiradas em nome do casal.
3. Quando se tratar de negócio intermediado por corretor de imóveis, mencionar o nome e o n° do registro no CRECI.
4. Para pessoa casada pelos regimes da Comunhão Universal de Bens, da Separação de Bens ou da Participação Final dos Aquestos, após 26/12/1977, é necessária a apresentação de Pacto Antenupcial.

OUTORGANTE(s): 

• Certidão de Casamento (a depender dos poderes);
• Certidão de Nascimento (a depender dos poderes);
• Documento de Identidade, CPF e/ou CNH;
• Vive em união estável? Se viver, RG, CPF e/ou CNH e Certidão de Casamento ou Nascimento do companheiro (a depender dos poderes);
• Profissão e endereço (apenas a informação);

OUTORGANTE PESSOA JURÍDICA:

• Contrato Social Consolidado e Posteriores Alterações;
• Certidão Simplificada da Junta Comercial (válida por 30 dias);
• Documento de Identidade dos Sócios;

OUTORGADO(A) / ROGO E TESTEMUNHAS: 

• Documento de Identidade, CPF e/ou CNH (do casal);
• Estado Civil, Profissão e Endereço (apenas a informação);

Obs.1: Caso o outorgante esteja impossibilitado de assinar ou seja analfabeto, faz-se necessário à presença de 1 (uma) pessoa assinante a rogo e 2 (duas) testemunhas, com os mesmos documentos de identificação exigidos ao outorgado. As testemunhas não podem ter nenhum vínculo familiar até o 4º grau com o(a) outorgante.

Obs.2: Para encaminhar a procuração, todos os documentos podem ser apresentados em cópias, porém, para lavratura do ato, o(s) outorgante(s), rogo e testemunhas deverão apresentar os documentos originais.

O procedimento só ocorre se:

1. for consensual (amigável);
2. não existir filhos menores nem incapazes.  

DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA PROPRIEDADE DO(S) BEM(NS) A PARTILHAR

 CARTÓRIO(S) DE REGISTRO DE IMÓVEIS (NAS SEDES DAS COMARCAS ONDE SE LOCALIZAM OS IMÓVEIS)

• Certidão de Ônus Reais (válida por 30 dias).
• Certidão de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias (válida por 30 dias).
• Certidão da Matrícula (válida por 30 dias).

DEMAIS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM DOMÍNIO E PREÇO DE BENS MÓVEIS

• CRV (documento de veículo automotor)
• Extrato Bancário (Conta Corrente/Conta Poupança)

PREFEITURA(S)

• Certidão de Tributos Municipais (referente ao bem imóvel).

SE IMÓVEL RURAL: 

• Certidão Negativa de Débito do ITR receita.fazenda.gov.br.
• C.I.R (Certificado de cadastro de Imóvel Rural) www.incra.gov.br.
• Certidão Negativa de Débitos do www.ibama.gov.br.
• Declaração da EPAGRI.

CERTIDÕES E DOCUMENTOS DAS PARTES 

• Certidão de Casamento Atualizada (válida por 90 dias).
• Registro de Pacto.
• Documento de Identidade e/ou documento oficial com foto + CPF.

FÓRUM – Setor de Distribuição (no domicílio das partes e na situação dos bens) 

• Certidão de Ações Cíveis em Geral.
• Certidão de Antecedentes Criminais Para Fins Civis.

JUSTIÇA FEDERAL – www.jfsc.gov.br – (no domicílio das partes e na situação dos bens) 

• Certidão de Ações e Execuções Cíveis e Fiscais, e de Execuções Criminais.

JUSTIÇA DO TRABALHO – www.trt12.jus.br – (no domicílio das partes e na situação dos bens)

• Certidão de Feitos Trabalhistas.

TRIBUTOS INCIDENTES

FAZENDA(S) ESTADUAL(IS)

•  I.T.C.M.D. (Imposto sobre transferência a título gratuito).

FAZENDA(S) MUNICIPAL(IS) – PREFEITURA(S)

•  I.T.B.I. (Imposto sobre transferência a título oneroso).

CERTIDÕES E DOCUMENTOS DOS FILHOS 

• Certidão de Casamento Atualizada (válida por 30 dias).
• Certidão de Nascimento Atualizada (válida por 30 dias).
• Profissão e endereço.

DO ADVOGADO ASSISTENTE

• Carteira da OAB.
• Estado civil e endereço profissional.
• Petição requerendo a lavratura com esboço do Formato de Partilha.

O procedimento só ocorre se:

• For consensual (amigável);
• Não existir herdeiros menores nem incapazes;
• O inventário poderá ser realizado por escritura pública na via extrajudicial, mesmo quando existente o testamento, desde que este esteja revogado, caduco ou invalidado por decisão judicial transitada em julgado, hipóteses em que o tabelião solicitará a certidão do testamento.

DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA PROPRIEDADE DO(S) BEM(NS) DEIXADO(S) PELO “DE CUJUS”:
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

• Certidão da Matrícula (válida por 30 dias);
• Certidão de Ônus Reais (válida por 30 dias);
• Certidão de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias (válida por 30 dias).

RECEITA FEDERAL – INCRA (Sindicato Rural)

• Certidão Negativa de Débito do ITR receita.fazenda.gov.br;
• C.I.R (Certificado de cadastro de Imóvel Rural) www.incra.gov.br;
• Certidão Negativa de Débitos do IBAMA ibama.gov.br.

PREFEITURA

• Certidão de Tributos Municipais;

DEMAIS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM DOMÍNIO E PREÇO DE BENS MÓVEIS

• CRV (documento de veículo automotor)
• Extrato Bancário (Conta Corrente/Conta Poupança)

CERTIDÕES E DOCUMENTOS DO “DE CUJUS”

• Certidões dos Fiscos Municipal (onde possuir bens e no domicílio), Estadual e Federal (na Prefeitura do município, www.sef.sc.gov.br e www.receita.fazenda.gov.br);
• Certidão de Casamento/Nascimento Atualizada (a depender do estado civil – válida por 30 dias);
• Certidão de Óbito (“de cujus”);
• Certidão de Óbito (cônjuge);
• Registro de Pacto Antenupcial;
• Documento de Identidade e/ou CNH e/ou Carteira de Trabalho + CPF.

TRIBUTOS INCIDENTES FAZENDA(S) ESTADUAL(IS)

• I.T.C.M.D. (Imposto “causa mortis” e/ou doação/cessão a título gratuito).

FAZENDA(S) MUNICIPAL(IS) – PREFEITURA(S)

• I.T.B.I. (Imposto sobre transferência a título oneroso).

CERTIDÕES E DOCUMENTOS DOS HERDEIROS/VIÚVO MEEIRO/CESSIONÁRIO

• Certidão de Casamento Atualizada (válida por 30 dias);
• Certidão de Nascimento Atualizada (válida por 30 dias);
• Registro de Pacto Antenupcial;
• Documento de Identidade, CPF e/ou CNH;
• Documento de Identidade, CPF e/ou CNH do cônjuge (genro ou nora);
• Vive em união estável? Se viver, RG e CPF do(a) companheiro(a);
• Profissão e endereço de todos.

DO ADVOGADO ASSISTENTE

• Carteira da OAB;
• Estado civil e endereço profissional;
• Petição requerendo a lavratura com esboço do Formal de Partilha.

1. Todos os documentos deverão vir no original ou cópias autenticadas.
2. Para pessoa casada pelos regimes da Comunhão Universal de Bens, da Separação de Bens ou da Participação Final dos Aquestos, após 26/12/1977, é necessária a apresentação de Pacto Antenupcial.

• União Estável;
• Constituição de União Estável;
• Pacto Antenupcial;
• Autorização de Viagem;
• Emancipação; 

OUTORGANTES E RECIPROCAMENTO OUTORGADOS: 

• Certidão de Casamento Atualizada (válida por 30 dias);
• Certidão de Nascimento Atualizada (válida por 30 dias);
• Certidões da prole (para união e/ou constituição de união estável);
• Documento de Identidade, CPF e/ou CNH;
• Profissão e endereço de todos (apenas a informação);

TESTEMUNHAS (PARA ESCRITURA DE CONSTITUIÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL): 

• Documento de Identidade, CPF e/ou CNH ;
• Estado Civil, Profissão e Endereço (apenas a informação);

Obs.1: Todos os documentos deverão vir no original ou cópias autenticadas.

Obs. 2: Se um dos pais for falecido (na emancipação), deverá ser apresentada a Certidão de Óbito original.