O Conselho Gestor das Penas Pecuniárias do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reuniu-se nesta sexta-feira (12/7) para analisar projetos de relevância social que poderão receber valores oriundos de prestação pecuniária (pena restritiva de direitos), transação penal e suspensão condicional do processo. Entre os projetos cadastrados em 2019 estão propostas voltadas à segurança pública, educação, saúde e áreas de relevante interesse social.
Em 2018, mais de R$ 9 milhões foram destinados às instituições, em benefício de projetos como o inquérito policial audiovisual da Polícia Civil, a escolta socioeducativa do Departamento de Administração Socioeducativa (Dease) e as câmeras policiais individuais da Polícia Militar. Nesta tarde, antes de iniciar a avaliação dos novos projetos, o Conselho Gestor e a Comissão de Apoio promoveram análise da prestação das contas de 2018.
A avaliação conjunta entre a comissão e o conselho, destaca o corregedor-geral da Justiça do TJSC, desembargador Henry Petry Junior, é uma garantia de transparência na escolha e análise dos projetos. “São atendidos públicos mais vulneráveis, como a mulher vítima de violência, crianças e idosos. Tivemos um parecer de mais de 200 laudas da Comissão de Apoio. Depois, a deliberação do Conselho Gestor, que é bem representativo”, apontou. Além do corregedor-geral, atuam pelo Conselho Gestor o presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Collaço, e as desembargadoras Rosane Portella Wolff e Salete Sommariva. Como representante do MPSC participou o procurador Davi do Espírito Santo.
